Trata-se do ajuste a valor presente segundo a Lei 6.404/76 e CPC 12.
⇘ Aspecto teórico:
A Lei 11.638/07 passou a exigir a obrigatoriedade do ajuste a valor presente nos realizáveis e exigíveis a longo prazo e, no caso de efeito relevante, também nos de curto prazo.
Segundo o CPC 12, "são sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros. Mas são também passíveis de ajuste a valor presente os que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e os riscos das entidades envolvidas".
➦ Não estão sujeitos a ajuste a valor presente os realizáveis e exigíveis com condições de impossibilidade ou extrema dificuldade de determinação de data de seu vencimento ou efetiva realização e aproveitamento:
➡ item não monetário (adiantamento em dinheiro para recebimento ou pagamento em bens e serviços).
➡ imposto de renda e da contribuição social diferidos ativo ou passivo.
➡ operações de mútuo com data de vencimento indefinida.
➡ mútuos entre partes relacionadas contratados sem encargos financeiros ou com juros diferentes das condições normais de mercado.
➡ dívida consolidada do Refis sujeita à liquidação com base em percentual da receita bruta.
➡ financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado.
⇘ Resolução: os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Por fim, com exposto acima, a opção que apresenta somente operações NÃO sujeitas à contabilização do ajuste a valor presente é:
Gabarito: Letra C.