Questão 39304

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

• A. podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.
• B. podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.
• C. não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.
• D. não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.
• E. podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.

Gabarito: B