Questão 3930403

• Banca: CPCON
• Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa ERRADA:

• A. São Crimes contra a Fauna, dentre outros: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
• B. É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, pescar em período no qual a pesca seja proibida, promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
• C. É crime ambiental, dentre outros: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
• D. É crime contra a administração ambiental, passível de penalidade de detenção, de um a três anos, e multa: Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.
• E. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• Questão pede a alternativa errada, Gab B, pois é crime contra o meio ambiente os itens citados.
• Fauna- Animais; Flora- Pense nas árvores

• Gabarito letra B

  É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, pescar em período no qual a pesca seja proibida, promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

  Lei nº 9.605/98: Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

• Na verdade temos a junção de algun artigos : art. 39 que é crime contra a flora É crime contra o patrimônio cultural: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente ; art: 34 crime contra a fauna e pescar em período no qual a pesca seja proibida, e por fim temos o art.64 que é crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural promover construção em solo movediço, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.