A Resolução do FNDE n.º 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação
básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece suas diretrizes. Sobre
diretrizes do PNAE, considere:
I - A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o
currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de
vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
II - A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
III - A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e
adequada.
IV - A educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos
sujeitos envolvidos.
São diretrizes do PNAE: