Questão 3930919

• Banca: IASP
• Órgão: Câmara de Mesquita - RJ
• Ano: 2020
• Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mesquita (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

• A. Pelo sufrágio não universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.
• B. Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.
• C. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.
• D. Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.
• E. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica de Mesquita -RJ

  A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

  I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

  II - pelo plebiscito;

  III - pelo referendo;

  IV - pela iniciativa popular;

  V - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;

  VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública;

  VII - pela tribuna popular.

  Foco, força e fé!