SóProvas


ID
39310
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar 88/2003

    Art. 62. Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Publico, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito: 

    I - o último nomeado; 

    II - se da mesma data a nomeação, o mais novo no serviço judiciário; 

    III - se superveniente à posse de ambos, o que houver dado causa ao impedimento.