A questão exige o conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das disposições presentes na Seção III – Das Obras e Serviços (arts. 7º e seguintes).
Analisando os itens.
Item I: correto. Trata-se do disposto no art. 7º, §2º, II, da Lei 8666/93: “Art. 7º (...) §2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: (...) II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários”.
Item II: correto. Trata-se do disposto no art. 9º, III, da Lei 8666/93: “Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: (...) III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”.
Item III: correto. Trata-se do disposto no art. 8º, da Lei 8666/93: “Art. 8º A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução”.
Logo, todos os itens estão corretos.
Gabarito: Letra D.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
I. CERTO.
Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
II. CERTO.
Art. 9º, Lei 8.666/93. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
III. CERTO.
Art. 8º, Lei 8.666/93. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Assim, está correto o que se afirma em:
D. I, II e III.
GABARITO: ALTERNATIVA D.