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Gab ( D )
Art. 4º, Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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A garantia de prioridade compreende:
a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
MPE-CE. 2020. De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) Destinação privilegiadas de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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A questão exige o conhecimento dos deveres da família, da comunidade e da sociedade em relação ao infante. Essa previsão encontra respaldo no art. 4º da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Entre os deveres, está o da garantia da absoluta prioridade. Ou seja, havendo conflito entre um direito do adulto e um direito de um infante, o do menor de idade deve ser garantido em primeiro lugar.
O parágrafo único do art. 4º do ECA, que foi cobrado em sua literalidade na questão, tem a seguinte redação:
Art. 4, p.ú., ECA: a garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; (ALTERNATIVA A)
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevÂncia pública; (ALTERNATIVA B)
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; (ALTERNATIVA C)
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Conforme se depreende do dispositivo acima, a única alternativa que não está em conformidade com o texto legal é a alternativa D, uma vez que a destinação privilegiada nos recursos públicos não será para qualquer área, mas somente nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
GABARITO: D
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-> CF/88, Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
-> ECA, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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art 4. D ; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção a infancia e a juventude
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Mais uma clássica “pegadinha” na troca de palavras, o que lamentavelmente mede o que o aluno tem a capacidade de decorar e não de aprender e mostrar o que sabe. Ao mesmo nesta questão a troca de palavras está esdrúxula na alternativa “D” e pode-se evoluir no aprendizado utilizando-se do estudo reverso.
O estudo reverso é aquele estudo praticado com questões que pode ser adequado nos últimos momentos e revisões antes do concurso.
Funciona assim: o estudante após ter dominado completamente o assunto testa seu conhecimento com questões com essa com a simples estratégia de “monitorar” seu conhecimento na memória. E assim fazer um estudo de manutenção. Com o estabelecimento de processos mnemônicos, quadros de resumo, organogramas e tudo mais que facilitar a memorização justamente para manter o assunto na cabeça.
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Gabarito D
Art. 4º, Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.