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Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.
Ex: Decreto,Regulamento, Regimento, Resolução e Deliberação
Atos ordinatórios: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Ex: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, ofícios e Despachos administrativos.
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GABARITO: C
Mnemônico: RRRDD
Significa os atos administrativos Normativos:
R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
D = Deliberações
D = Decretos
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E as instruções normativas?
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GABARITO: C
Atos normativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
Dentro desta espécie de atos administrativos existem os decretos/regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.
Apesar da alternativa "C" conter o termo Instruções, devemos lembrar que, além das Instruções Normativas como exemplo de ato normativo, temos as instruções como sendo um exemplo de ato ordinatório.
Neste último sentido, as instruções são entendidas como atos expedidos por superior hierárquico destinados aos seus subordinados, ou seja, são ordens escritas e gerais para disciplinar a execução de determinado serviço público.
Ante isso e considerando que todas as outras alternativas trazem exemplos de atos normativos, a alternativa "C" se torna o gabarito da questão.
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Instrução: exemplo de ato ordinatório.
Instrução Normativa: exemplo de ato normativo.
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Atos NORMATIVOS - 2D3R
( DECRETO, DELIBERAÇÃO, REGULAMENTO, REGIMENTO, RESOLUÇÃO)
Atos ORDINATÓRIOS - ICAPOOD
( INSTRUÇÃO, CIRCULAR, AVISO, PORTARIA, ORDEM DE SERVIÇO, OFÍCIO, DESPACHO)
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Norma dos 3R DeDin
R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
De = Deliberações
D = Decretos
In = Instrução Normativa.
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· Atos Normativos: atos gerais. Tem natureza de norma, vinculando a todos. Ex.: decretos regulamentares, instruções normativas.
Letra C
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GABARITO LETRA C
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Os principais atos normativos são:
1. Decretos LETRA D
2. Regulamentos LETRA B
3. Instruções normativas. LETRA C
4 . Regimentos
5. Resoluções
6. Deliberações LETRA A
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Apenas para fixar o conteúdo:
podemos ter duas espécies de instrução:
1ª Instrução - Ato ordinatório
2º Instrução normativa - Ato normativo.
Além disso, não esquecer:
Os atos normativos representam a vontade da administração ao encontro da v. do particular.
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ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS NORMATIVOS
*Atos gerais e abstratos
*Complementar aplicação da lei.
Exemplos:
1-decretos
2-resoluções
3-instruções normativas
4-regimentos
4-deliberações
ATOS ORDINATÓRIOS
*Atos internos a seus subordinados e a organização da administração
*Decorre do poder hierárquico
ATOS NEGOCIAIS
*Particular precisa da anuência da administração
*Não são imperativos e nem autoexecutáveis.
DIFERENÇA
LICENÇA
ATO VINCULADO
NÃO PODE SER REVOGADO
NÃO PRECÁRIO
AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO
ATO DISCRICIONÁRIO
PODE SER REVOGADO
PRECÁRIO
ATOS ENUNCIATIVOS
*Não representa manifestação de vontade
*Emite uma opinião, juízo de valor ou declara uma situação.
ATOS PUNITIVOS
Sanção
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Gaba: C
Atos normativos contêm determinações GAI (Gerais, Abstratas e Impessoais), tendo 3R DDiN
R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
De = Deliberações
D = Decretos
In = Instrução Normativa.
Bons estudos!!
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Existem dois tipos de instruções, não confundi-las.
Ato Ordinatório -> Instrução
Ato Normativo -> Instrução Normativa
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Gabarito letra: C.
Atos normativos: REDEIN.
REgulamento;
REgimento;
REsolução;
DEliberação;
DEcreto;
INstrução normativa. Os atos ordinatórios traz: Instrução.
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Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à espécie de ato normativo. Vejamos:
Antes de verificar as alternativas, importante expor que o ato administrativo pode ser classificado em uma das cinco espécies a seguir: a) atos normativos; b) atos ordinários; c) atos negociais; d) atos enunciativos; e) atos punitivos. Os atos normativos são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei.
a) Deliberações.
Correto. As deliberações "são atos normativos ou decisório de órgãos colegiados."
b) Regulamento.
Correto. Regulamentos "são atos administrativos, em regra, gerais e abstratos, privativos dos Chefes do Executivo e expedidos para dar fiel execução à lei(art. 84, IV, CF)."
c) Instruções.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Instrução são atos ordinatórios, e são "expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados, são ordem escritas e gerais para disciplina e execução de determinado serviço público."
d) Decreto.
Correto. Decretos "são atos administrativos, em regra, gerais e abstratos, privativos dos Chefes do Executivo e expedidos para dar fiel execução à lei(art. 84, IV, CF)."
Fonte: MAZZA, 2015.
Gabarito: C
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ATOS NORMATIVOS:
Música Belo: Dere Dere In
Decretos
Resoluções
Dekiberações
Regimentos
Instruções normativas.
OBS: Não fui eu quem criou o Bizu, peguei de um colega do aqui do QC e achei bacana, pois consegui guardar.
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PARA GUARDAR EM ARQUIVO:
Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
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A questão solicita que o candidato assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato normativo.
Alternativa A: Deliberações - expedidas pelos órgãos colegiados, como representação da vontade da maioria dos agentes que o representam. São espécies de atos normativos.
Alternativa B: Regulamento - é ato normativo privativo do Chefe do Poder Executivo, apresentado por meio da expedição de um decreto.
Alternativa C: Instrução - é ato ordinatório que organiza a prestação do serviço, aplicando-se internamente. Trata-se de orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função.
Alternativa D: Conforme mencionado na alternativa B, decreto é ato normativo.
Gabarito do Professor: Letra C.
DICA: Os atos normativos consistem em atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito
Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.327.
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Espécies de atos administrativos, de acordo com o Prof. Carlos Barbosa:
(a) ATOS NORMATIVOS - Decreto, regulamento, regimento, resolução e deliberação.
(b) ATOS ORDINÁRIOS - Instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios e despachos administrativos.
(c) ATOS NEGOCIAIS - Licença, autorização, permissão, aprovação, visto, homologação, dispensa, renúncia.
(d) ATOS ENUNCIATIVOS - Atestado, certidão, pareceres.
(e) ATOS PUNITIVOS -Originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
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- ATOS NORMATIVOS (Regulamenta a lei)- DECRETOS, DELIBERAÇÕES, REGIMENTO, DELIBERAÇÕES INTRUÇÕES NORMATIVAS.
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ATOS NORMATIVOS
RRRIIDDP - REGIMENTO, RESOLUÇÃO, REGULAMENTO, INSTRUÇÃO MINISTERIAL , INSTRUÇÃO NORMATIVA,PARECER NORMATIVO.
ATOS ORDINATORIOS
ACDIOOPPM
AVISO, CIRCULAR, DELEGAR E AVOCAR, INSTRUCOES, OFICIOS E DESPACHOS, ORDENS E SERVIÇOS, PROVIMENTO, PORTARIA , MEMORANDO.
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ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO PODE
Circular
Aviso
Instrução
Ordem de serviço
Portaria
Ofício
Despacho