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ID
3935068
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto às competências do Município previstas na Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município dispor sobre o registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a finalidade recíproca de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
III. Compete ao Município fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais.
IV. Compete ao Município dispor sobre o exercício de comércio eventual e ambulante.


Em conformidade com Lei Orgânica de Areal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • gab d

    AUTOEXPLICATIVO