- ID
- 3935068
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Quanto às competências do Município previstas na Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995,
analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município dispor sobre o registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a
finalidade recíproca de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou
transmissores.
III. Compete ao Município fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições
especiais.
IV. Compete ao Município dispor sobre o exercício de comércio eventual e ambulante.
Em conformidade com Lei Orgânica de Areal, assinale a alternativa CORRETA.