- ID
- 3935071
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia.
II. O Município não poderá dividir-se, nem para fins exclusivamente administrativos, em distritos e
vilas.
III. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município,
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Podemos afirmar que: