Questão 3935215

• Banca: GANZAROLI
• Órgão: Prefeitura de Araçu - GO
• Ano: 2020
• Provas: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sobre o IPTU, é correto afirmar que:

• A. É um imposto cobrado pelo governo do Estado;
• B. É um imposto cobrado pelo governo Federal;
• C. É um imposto cobrado pela administração Municipal;
• D. É um imposto cobrado pela administração pública e repassado a todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal).

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  O IPTU é um imposto de competência dos municípios.

  CTN -   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

• GAB. C

  Impostos Municipais: IPTU, ITBI e ISS

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• A questão apresentada necessita de conhecimento quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano  - IPTU. 
  
  
  A alternativa A encontra-se incorreta. 
  
  
  Cumpre observar o artigo 32 do CTN, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  
  
   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  
  
  A alternativa B encontra-se incorreta.  
  
  
  Cumpre observar o artigo 32 do CTN, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  
  
   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  
  
  A alternativa C encontra-se correta. 
  
  
  Cumpre observar o artigo 32 do CTN, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  
  
   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  
  
  A alternativa D encontra-se incorreta. 
  
  
  Cumpre observar o artigo 32 do CTN, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  
  
   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  
  
  A alternativa E encontra-se incorreta. 
  
  
  Cumpre observar o artigo 32 do CTN, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
  
  
   Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  
  
  
  
  Logo, o gabarito do professor é a alternativa C.