CF/Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: ITBI.
Para acertar a questão o candidato precisava saber o
significado da sigla ITBI, que seria “Imposto de transmissão de bens imóveis” (previsto
na letra A), que tem a seguinte previsão constitucional:
Art. 156. Compete aos
Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão
"inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Logo,
não se trata da transferência de bens móveis, nem de bônus, inviabilizando as
demais assertivas.
Gabarito
do professor: Letra A.