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ID
3935242
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Araçu - GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Qual o significado da sigla ISS:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    A sigla ISS significa Imposto Sobre Serviço.

    Nos termos do art. 156, III, da CF, compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), nos termos de lei complementar federal.

    O ISS é imposto cobrado com finalidade essencialmente arrecadatória, daí a doutrina considerá-lo como um tributo de função fiscal instituído somente para obtenção de receitas aos cofres públicos municipais e distritais.

    Atualmente o fato gerador do ISS é a prestação dos serviços enumerados na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003.

  • Tomara que esta questão NUNCA caia na minha prova

    O cara vai fazer prova para fiscal de tributos e cai isto.

    Mesma coisa que ir jogar bola e te perguntarem o que é o goleiro.

  • O mais interessante é que teve gente que errou

  • pegadinha kkkk...

  • A U G E

  • Vou parar de fazer questões dessa banca. Desse jeito não dá!

  • ಠ_ಠ

  • Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?

    I'm still alive!

  • Meu Deus....

  • G-A-N-Z-A-R-O-L-I

  • Essa banca deveria pagar para elaborar concursos e não receber ...

  • O ISS está disposto na Lei Complementar (LC) 116 de 2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, além de discorrer sobre outras providências.

    A alternativa A está correta já que é a única que dispõe que o ISS é o imposto sobre o serviço.


    A alternativa B está incorreta porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro o imposto sobre o solo.


    A alternativa C está incorreta porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro o imposto situado a serviço.


    A alternativa D está incorreta porque também não existe no ordenamento jurídico brasileiro o imposto sócio serviçal.


    Logo, o gabarito do professor é alternativa A.