Questão 3935644

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial dar-se-á, entre:

• A. Apenas pelo Governo Estadual.
• B. Governo Federal e os de seus Municípios.
• C. Governo Estadual e os de seus Municípios.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8  A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei.