Questão 3935938

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista da Previdência Social - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá este ente reconduzir até o término dos três meses subsequentes, reduzindo necessariamente, no primeiro quadrimestre, do montante excedente pelo menos

• A. 25%.
• B. 30%.
• C. 50%.
• D. 40%.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  LRF - Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. (Grifei)

• A questão está mal formulada, pois a recondução é até o término dos três quadrimestres subsequentes, e não três meses.

• A questão trata da DÍVIDA CONSOLIDADA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 – LRF).

  
  

  De acordo com o Art. 31, LRF: “Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro".

  
  

  Portanto, o gabarito é a alternativa A. As demais NÃO estão de acordo com a norma.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.