Trata-se dos atributos legais da conta contábil previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
⟹ Resolução: assinale a afirmativa INCORRETA.
A- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pág. 395, "Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro".
B- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pág. 395, "Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções".
C- Incorreta- Ao contrário do que se afirma, segundo o MCASP 8ª, pág. 396, "o passivo financeiro não será composto apenas pelas contas da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com atributo (F), pois a essas contas deve-se somar o saldo das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores da obrigação patrimonial ainda não tenham ocorrido, obtido na conta Crédito Empenhado a Liquidar. Destaca-se que ao final do exercício, o passivo financeiro poderá também contemplar os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados a liquidar".
D- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pág. 395, "O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira".
Gabarito: Letra C.