Questão Q1312018

Conforme o artigo 92 da Lei n.º 4.320/1964, sobre a Dívida Flutuante, considere:

I - Serviços da Dívida a Pagar

II - Depósitos

III - Débitos de Tesouraria

IV - Saldos da Dívida Fundada

V - Restos a Pagar, incluídos os Juros da Dívida

VI - Restos a Pagar, excluídos os Juros da Dívida

Compreendem a Dívida Flutuante:

Alternativas

I, II, III, IV e VI, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e VI, apenas,

II, IV, V e VI, apenas.

Comentários

Trata-se de classificação da dívida pública.
Quanto à duração, a dívida subdivide-se em flutuante ou fundada.
➥ Dívida Fundada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
➥ Dívida flutuante: compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
Segundo a Lei 4.320/64 e normas específicas, a dívida flutuante compreende :
➜ Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
➜ Serviços da dívida a pagar (amortização e juros da dívida fundada não pagas em momento definido).
➜ Depósitos, inclusive consignações em folha.
➜ Débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).
➜ Papel-moeda ou moeda fiduciária.
Resolução: Compreendem a Dívida Flutuante somente os itens I, II, III e VI.
Gabarito: Letra C.
GABARITO C

Art. 92 - A divida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - os serviços da dívida a pagar.
III - os depósitos
IV - os débitos de tesouraria
A questão pergunta sobre divida flutuante, na alternativa coloca saldo da dívida fundada.. e todas alternativas contém saldo da divida fundada exceto uma ... o gabarito ... assim não ajuda quem estuda

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