Questão 3936595

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I – pelo curador, quando o idoso for interditado.

II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida mesmo quando houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV – pelo psicólogo, quando não ocorrer iminente risco de vida e houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está(ão) correta(s)apenas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV
• D. I e II.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I – pelo curador, quando o idoso for interditado. CORRRETO

  II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil. CORRETO

  III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida mesmo quando houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar. ERRADO (qdo houver tempo hábil o médico não decide, só qdo não houver tempo hábil para decisão)

  IV – pelo psicólogo, quando não ocorrer iminente risco de vida e houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar. ERRADO (psicologo não decide nada)

  Letra D

• Fundamento: art. 17 do Estatuto do idoso Lei 10.741 de 2003.

  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

  Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

  I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

  II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

  III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

  IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.