Questão 3936598

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Criminal e Carcerária; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

É considerado crime: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena neste caso é:

• A. somente multa.
• B. somente detenção mínima de onze meses.
• C. detenção de dois meses a um ano e multa.
• D. detenção de onze meses a cinco ano e multa.
• E. advertência registrada em cartório e multa.

Gabarito: C

Comentários

• GAB = C

  Estatuto do Idoso

  Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

   Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

         Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

         § 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

         Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

         § 2o Se resulta a morte:

         Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.