Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. Refere-se ao laudo social que é “utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social” (FÁVERO, 2005, p. 45).
B – Correta. Refere-se ao relatório social que “no sistema judiciário, seu uso, [...] se dá com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual relacionado a alguma medida protetiva ou socioeducativa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer” (FÁVERO, 2005, p. 45)
C – Incorreta. Refere-se ao parecer que no Judiciário “pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como enquanto resposta a consulta ou a determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão constante em processo já acompanhado pelo profissional” (FÁVERO, 2005, p. 47)
D – Incorreta. “O laudo oferece elementos de base social para formação de juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais”, portanto, é decisório no processo judicial.
Assim, como gabarito, temos:
B – Correta. No sistema judiciário, seu uso tem como finalidade informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual.
A, C e D – Incorretas.
Gabarito: B
Referência:
FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.