Com relação às receitas e despesas públicas, observe as seguintes afirmativas:
I - Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos
financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas
compensatórias.
II - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero
agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
III - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de
consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, enquanto que dispêndio extraorçamentário é
aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários
decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação
de receita e recursos transitórios.
IV - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.
V - A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de
capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial
diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.