Questão 3939049

• Banca: CPCON
• Órgão: Câmara de Portalegre - RN
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - Câmara de Portalegre - RN - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”

• A. bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.
• B. bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
• C. instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.
• D. arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.
• E. arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

   Lei 9.605/1998 (lei de crimes ambientais)

  Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:

  I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; Letra B.

  II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Letra E incompleta.

• Cara, sério que a banca omitiu apenas o termo "instalação científica" para tornar errada a alternativa E?! Que várzea!