✅Gabarito(B)
CF/88, Art. 37.
I. CORRETA: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. ERRADA: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III. CORRETA: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta, após analisar três itens como CERTO ou ERRADO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos cada uma das alternativas:
I. CORRETO. Conforme art. 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. ERRADO. Conforme Art. 37, III, CF - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
III. CERTO. Conforme Art. 37, VI, CF - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Portanto, o servidor público tem o poder e a liberdade de se associar a um sindicato, não sendo, no entanto, a isso obrigado. Além disso, a fim de complementação e aprofundamento do tema, importante lembrar que aos militares são vedadas a sindicalização e a greve, conforme art. 142, IV, da Constituição Federal.
Dito isso:
B. Somente I e III estão corretas.
GABARITO: ALTERNATIVA B.