Questão 3939571

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que indica a Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• A. Lei Federal nº 8.080/90.
• B. Lei Federal nº 8.142/90.
• C. Lei Federal nº 8.689/93.
• D. Lei Federal nº 99.438/90.
• E. Lei Federal nº 8.688/93.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  Lei Federal nº 8.689/93. - Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

  Lei Federal nº 99.438/90. - Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências. - revogado

  Lei Federal nº 8.688/93. - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.