Questão 3939739

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Profissional de Nível Superior completo do SUS - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A Resolução do FNDE n.º 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece suas diretrizes. Sobre diretrizes do PNAE, considere:

I - A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

II - A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

III - A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

IV - A educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos envolvidos.

São diretrizes do PNAE:

• A. II e III, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Segue as demais Diretrizes:

  *O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;

  *O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos; e

  *O direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social.

• O Marco Referencial define nove princípios para nortear as práticas de EAN:

  1. Sustentabilidade social, ambiental e econômica

  2. Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade

  3. Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas

  4. A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória

  5. A Promoção do autocuidado e da autonomia

  6. A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos

  7. A diversidade nos cenários de prática

  8. Intersetorialidade

  9. Planejamento, avaliação e monitoramento das ações