Questão 3942514

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 12 — São bens do Estado: Assinale a alternativa CORRETA que representa três bens sobre o artigo citado acima:

• A. órgãos da administração direta; instituição de fundação pública; atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública.
• B. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; produção e consumo.
• C. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes a União; as terras devolutas situadas em seu território que não estejam compreendidas entre as da União; a rede viária estadual, sua infraestrutura e bens acessórios.
• D. Nenhuma das alternativas.
• E. Todas as alternativas

Gabarito: C