Questão 3942553

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina .Art. 29 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º — O servidor público estável só perderá o cargo:

EXCETO:

• A. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• C. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• D. Nenhuma das alternativas.
• E. Todas as alternativas

Gabarito: A