Questão 3942574

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Em um cenário constituído de direitos e obrigações fiscais, especialmente aquele voltado a uma gestão adequada dos gastos públicos por parte dos governantes; a compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária é um passo importante que as Administrações Tributárias mais modernas perseguem no contexto da socialização dos tributos. Sobre a educação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Não há que se falar em Sociedade sem o pagamento de impostos. Essa condição está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de um povo. Está claro que tanto a sonegação fiscal quanto a corrupção impedem a realização dos próprios direitos fundamentais, ou seja, o poder do estado de despender recursos para a saúde, educação e segurança. Elas ressaltam privilégios e desigualdades, enfraquecendo a cidadania e a democracia.
• B. A tributação deve ser compreendida como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal nas suas mais diversas áreas, especialmente na vida social e econômica das pessoas. Dessa forma, o conhecimento da questão dos impostos possibilitará o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consciente na melhoria da realidade social de todos.
• C. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.
• D. Nenhuma das alternativas
• E. Todas as alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Quer a incorreta

  C) O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais (correto até aqui, sobretudo o Sistema Tributário Progressivo). Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público (errado, Princípio da Transparência Tributária, exemplo: Lei n.º 12.741, e os reflexos do §5º da CF - § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços), por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.