Questão 3942856

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Em conformidade com a Constituição Federal Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: Identifique a alternativa CORRETA que apresenta três incisos do artigo citado acima;

• A. transmissão causa mortes e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.
• B. importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza.
• C. propriedade predial e territorial urbana;transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;serviços de qualquer natureza, não definidos em lei complementar.
• D. Nenhuma das alternativas.
• E. Todas as alternativas

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

          I - importação de produtos estrangeiros;

          II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

          III - renda e proventos de qualquer natureza;

          IV - produtos industrializados;

          V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

          VI - propriedade territorial rural;

          VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.