Questão 394576

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação ambiental.

Empresa que explore recursos minerais e provoque degradação ambiental deverá recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, ou estará sujeita a sanções penais e administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  
  

  Note que a questão elenca como sanções apenas as PENAIS e ADMINISTRATIVAS, pois, independentemente das medidas de recuperação do infrator, este não estará isento das sanções CIVIS.

  Logo, se os prejuízos forem recuperados ou, mesmo que não, todos os meios possíveis foram empregados para tal, este poderá ficar livre da sanções administrativas e penais.