Questão 3946

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

• A. o Supremo Tribunal Federal.
• B. o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. o Tribunal Superior do Trabalho.
• D. o Superior Tribunal Militar.
• E. Ministro de Estado.

Gabarito: E

Comentários

• Art.105,I, a, b e c da Constituição Federal.
• Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  I - processar e julgar, originariamente:
  (...)
  c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal SUJEITO À SUA JURISDIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
• Veja:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal deJustiça:c) os habeas corpus, quando o coator oupaciente for qualquer das pessoas mencionadasna alínea "a", ou quando o coator for tribunalsujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ouComandante da Marinha, do Exército ou daAeronáutica, ressalvada a competência da JustiçaEleitoral;É bem claro qundo diz "coator for tribunalsujeito à sua jurisdição", o TSE, TST e o STM, são tribunais de mesmo nível, um não interfere no outro, são administrações judiciárias distintas. E o STF é superiror hierarquicamente em relação aos outros três, tanto que esta em sua competência julgar os conflitos entre aqueles.Resta então somente Ministro de Estado, acerta-se só or simples eliminação.
• resposta 'e'STJ -> Processa e Julga Habeas Corpus quando coator for Ministro de Estado.Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:[...]i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior
• Apenas a título de paralelo - muito cobrado em prova, inclusive.
  Ministro de Estado - Habeas Corpus - Competência.
  Coator ------> STJ
  Paciente ------> STF

• LETRA E!

   

  COMPETÊNCIA DO STJ PARA OS MANDADOS DE SEGURANÇA E OS HABEAS DATA CONTRA:

   

  - ATO DE MINISTRO

  - COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

  - STJ

   

   

  COMPETÊNCIA DO STJ PARA OS HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR:

   

  - TRIBUNAL SUJEITO À JURISDIÇÃO DO STJ

  - ATO DE MINISTRO

  - COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;