SóProvas

ID
3946876
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:

I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal.
II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário.
III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Alguém explica essa focalização?

  • Não entendi essa focalização.

  • "Focalização tem sido traduzida como a ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida. Em última instância, trata-se de uma decisão orientada por razões de caráter econômico. Nas últimas décadas do século XX, no âmbito das políticas sociais em geral e das políticas de   em particular, o termo ‘ ’ assume  status  de categoria com ampla utilização em documentos de Organismos Internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outros, que passaram a difundir a idéia de que o alívio da pobreza e a redução das enormes desigualdades sociais existentes nos países dependentes iriam ocorrer a partir da implementação de projetos e programas sociais dirigidos às populações pobres e grupos vulneráveis. Tais projetos teriam como objetivo explícito combater a pobreza, satisfazendo as necessidades básicas, o que deveria propiciar um mínimo de dignidade a esse segmento populacional. Nesse sentido, a discussão da ‘ ’ está diretamente relacionada com a temática da pobreza."

    Fonte: http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/focsau.html

  • Deus é mais, jamais vou me abater com esse tipo de questões ! Amém.

  • A presente questão versa acerca sobre um dos assuntos finais da Constituição, título da Ordem Social, devendo o candidato ter conhecimento doutrinário do tema de Saúde, inserido no art. 196 a 200 da CF/88.

    I.CORRETA. Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

    Importante ressaltar os outros princípio da Saúde!
    Equidade    : o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
    Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.


    II.CORRETA. A focalização é o contrário da universalização. Enquanto a universalização se baseia na garantia de acesso à saúde a todos, a focalização consiste em focar ou direcionar as ações para um grupo determinado, o que vai na contramão da perspectiva defendida pelos sistemas universais de saúde.
    Para compreender melhor!
    F    ocalização tem sido traduzida como a ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida. Em última instância, trata-se de uma decisão orientada por razões de caráter econômico. (Dicionário da Educação Profissional em Saúde, da Fiocruz)

    III.CORRETA. FUNDAMENTO DA ASSERTIVA I


    Resposta: E


  • Li, reli, não entendi!!

  • A focalização é o contrário da universalização. Enquanto a universalização se baseia na garantia de acesso à saúde a todos, a focalização consiste em focar ou direcionar as ações para um grupo determinado, o que vai na contramão da perspectiva defendida pelos sistemas universais de saúde.

    Para compreender melhor!

    Focalização tem sido traduzida como a ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida. Em última instância, trata-se de uma decisão orientada por razões de caráter econômico. (Dicionário da Educação Profissional em Saúde, da Fiocruz)

  • Gabarito: E

    Todas as assertivas estão corretas.

    Embora a focalização não faça parte das diretrizes sociais estabelecidas pela CF 88, a sua definição contida no item II está correta.

    Como ela se contrapõe ao princípio constitucional da universalização, induz o candidato a considerar o item II como errado.

  • Isso é questão de examinador lacrador.