Questão 3947092

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:

I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.

II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde.

III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente o item III.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  Conforme o Decreto 7508, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:

  III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.

• Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de

  saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e

  operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde

  para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

• Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.