Questão 3947107

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado extinto.

II. O Plano Diretor, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, é o instrumento básico da política de desenvolvimento, de expansão urbana e de adequação da zona rural.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou vacância de ambos os cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Nenhum dos itens.
• B. Somente o item III.
• C. Somente os itens I e II.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  correção conforme LOM de venâncio aires RS

  I- o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.

  II- essa secretaria não aprova o plano e tbm:

  • I - construção de praças, parques e jardins para uso da Comunidade;
  • II - proibição de instalação de indústrias poluidoras em área residenciais;
  • III- as indústrias que vierem a instalar-se no Município deverão fazer constar no Projeto de Instalação, obrigatoriamente, os equipamentos antipoluentes.