Questões de Lei Orgânica do Município de Jahu

Questão 3859978

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros maiores de 18 anos (1ª parte). Os Secretários Municipais poderão residir fora dos limites do Município (2ª parte). Os Subprefeitos e ocupantes de cargos do gênero não poderão residir fora dos limites do respectivo distrito de atuação (3ª parte).

A sentença está:

• A. Totalmente correta.
• B. Correta somente em sua 3ª parte.
• C. Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
• D. Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Gabarito: B

Questão 3860095

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:

I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

I. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 dias.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  ii- compete ao poder legislativo municipal

Questão 3932776

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quatro anos, eleito pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado.

III. Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira de entidades privadas, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Nenhum dos itens.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  i-executivo

  iii-não fala em ensino fundamental e infantil

  • LOM de venâncio aires RS

Questão 3947107

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado extinto.

II. O Plano Diretor, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, é o instrumento básico da política de desenvolvimento, de expansão urbana e de adequação da zona rural.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou vacância de ambos os cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Nenhum dos itens.
• B. Somente o item III.
• C. Somente os itens I e II.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  correção conforme LOM de venâncio aires RS

  I- o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.

  II- essa secretaria não aprova o plano e tbm:

  • I - construção de praças, parques e jardins para uso da Comunidade;
  • II - proibição de instalação de indústrias poluidoras em área residenciais;
  • III- as indústrias que vierem a instalar-se no Município deverão fazer constar no Projeto de Instalação, obrigatoriamente, os equipamentos antipoluentes.

Questão 3969145

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Monitor de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É de competência exclusiva da Câmara Municipal zelar pela preservação de sua competência executiva em face da atribuição normativa do Poder Legislativo.

(---) O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

(---) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça.

• A. C - E - C
• B. C - E - C.
• C. E - E - C.
• D. E - E - E.

Gabarito: C

Comentários

• kkkkkkkkkkk

  Respostas A e B iguais, questão anulada com certeza

• Gab C

  correções =

  i- competência legislativa e não executiva

  ii-15 dias (LOM de venâncio aires RS)

Questão 3969391

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Jahu - SP
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jahu (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Jahu

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Município pode, a qualquer tempo, recusar fé aos documentos públicos.
  
• B. Celebrar contratos com empresas que não comprovem o atendimento das normas de proteção ambiental é permitido em caso de interesse do Município.
  
• C. É de competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
  
• D. Qualquer alteração territorial do Município só pode ser feita por Lei Municipal, observada a legislação estadual.
  

Gabarito: C

Comentários

• gab c

  i- não pode

  ii- não deve

  iv-constituição do estado