Questão 3948340

• Banca: FCC
• Órgão: AL-AP
• Ano: 2020
• Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Comunicador Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Marketing na Comunicação Social; Mensuração de Resultados; Mensuração de Resultados para Pesquisa de Opinião; Pesquisa de Opinião em Marketing

No Brasil, toda pesquisa envolvendo seres humanos, desde intervenção clínica a entrevistas e observações etnográficas, devem passar por análise ética do seu protocolo, da metodologia proposta para obtenção de dados a partir de participantes, realizado por um comitê local, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Antes de realizar uma entrevista semiestruturada com uma pessoa maior de idade, na plenitude de suas condições físicas e mentais, o pesquisador precisa ainda assim obter a assinatura num documento previamente aprovado no sistema CEP-CONEP, o qual é chamado

• A. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido.
• B. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
• C. Compromisso de Confidencialidade dos Dados de Pesquisa.
• D. Termo de Responsabilidade sobre Dados Públicos.
• E. Autorização de Uso de Bancos de Dados.

Gabarito: B

Comentários

• O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, e que foi criado para salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa, seguindo diretrizes éticas internacionais, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
  
  O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um dos documentos que compõe o protocolo de pesquisa e que deve ser entregue ao CEP. Elaborado pelo pesquisador em linguagem acessível à compreensão dos sujeitos da pesquisa, esse documento demonstra, de forma explícita, o reconhecimento do sujeito da pesquisa como ser autônomo e melhor defensor de seus interesses.
  
  O TCLE deverá ser obtido após o sujeito da pesquisa (e/ou seu responsável legal) estar suficientemente esclarecido de todos os possíveis benefícios, riscos e procedimentos que serão realizados, e fornecidas todas as informações pertinentes à pesquisa.
  
  Em pesquisas realizadas através da aplicação de questionários, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve assegurar ao sujeito da pesquisa o direito de recusar-se a responder as perguntas que ocasionem constrangimentos de qualquer natureza.
  
  Gabarito do professor:  Letra B.
  
   
  Fonte:
  
  - Manual Operacional para Comitês de Ética em pesquisa. Ministério Da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. 2002.

• A Resolução CNS nº 466 de 2012 define O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE como o “documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar.” 

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