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I - para os maiores de 18 anos o voto é obrigatório, sendo facultativo para os relativamente incapazes, maiores de 16 e menores de 18 anos;
II - para militares na ativa o voto é obrigatório; será, em verdade, vedado o voto aos estrangeiros e conscritos (serviço militar obrigatório);
III e IV - corretas - voto facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos.
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✅ Letra D
Sobre o voto:
Obrigatório = maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Facultativo = Analfabetos e maiores de 16 e menores de 18 anos.
Proibido = Conscritos e estrangeiros.
Obs: Conscritos são aqueles que estão fazendo serviço militar obrigatório.
Fonte: Estratégia Concursos. Erros ? Só avisar.
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A questão exige conhecimento sobre direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante à faculdade do alistamento eleitoral e o voto. Vejamos:
I. Maiores de 18 anos.
Errado. Para os maiores de 18 anos é obrigatório, nos termos do art. 14, § 1º, I, CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II. Militares na ativa.
Errado. Os militares na ativa são obrigados a votar. O que não pode ocorrer é de os conscritos (que são aqueles que estão fazendo o serviço militar obrigatório) se alistar como eleitores, nos termos do art. 14, § 2º, CF: § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
III. Analfabetos.
Correto, o voto e o alistamento eleitoral para os analfabetos são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "a", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;
IV. Maiores de setenta anos.
Correto, o voto e o alistamento eleitoral para os maiores de 70 anos são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "b", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;
Portanto, somente os itens III e IV estão corretos.
Gabarito: D
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QUESTÃO DADA
LETRA -- D -- TURMA
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
regramentos constitucionais do alistamento eleitoral.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,
nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o
voto são:
I - obrigatórios para os maiores
de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta.
I.
ERRADA. À luz do art. 14, §1º, I, da CF/88, o
alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios
para os maiores de dezoito anos.
II.
ERRADA. Os militares na ativa são obrigados a votar. Ressalte-se que está impedido de votar o
conscrito, isto é, aquele que está prestando o serviço militar obrigatório, nos
termos do art. 14, §2º, da CF/88.
III.
CERTA. O alistamento
eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, conforme art. 14, §1º,
II, a, da CF/88.
IV.
CERTO. Consoante art. 14,
§1º, II, b, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
maiores de setenta anos.
Resposta: Letra D.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Letra D
Sabendo que VOCÊ é obrigado a votar já matava a questão....rsrs
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O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
- Os analfabetos;
- Os maiores de 70 anos;
- Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
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FONTE: comentário Gabriel de Almeida qc.
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Queria que minha vida fosse tão facilitada igual a essa questão
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GAb D
Obrigatórios:
--> Maiores de 18 anos
Facultativos:
--> Maiores de 16 e menores de 18 anos
--> analfabetos
--> Maiores de 70 anos.
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GABARITO: D
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.