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O sistema tributário brasileiro revela que: a) a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível. [FALSO] Pois impostos indiretos recaem sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, então não há que se falar em regressividade de impostos indiretos;
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• Teoria da Tributação: a principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária e um "sistema tributário ideal" possui alguns conceitos principais: a) equidade; b) progressividade; c) neutralidade; d) simplicidade.
• Conceito de progressividade dos tributos: um imposto progressivo é aquele que quando a alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda; - a ideia que justifica uma tributação progressiva é a de que quem recebe mais renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas de baixa renda;
• Por seu oposto, um imposto regressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de baixa renda relativamente ao segmento de renda mais alta.
• Tipos de impostos: a tributação pode ser direta ou indireta: os impostos diretos tem incidência sobre o indivíduo e por isso associam-se à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Já os impostos indiretos incidem sobre atividades ou objetos: ou seja, sobre o consumo, vendas ou posse de propriedades, independente das características dos indivíduos que executa a transação ou que é o proprietário.
IMPOSTOS DIRETOS ==> PESSOAS
IMPOSTOS INDIRETOS ==> CONSUMO, VENDAS OU POSSE DE PROPRIDADES
• As bases de incidência dos impostos são: renda, patrimônio e o consumo.
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Fonte:
Giambiagi, Fábio (2008)
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O sistema tributário brasileiro revela que: b) uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos. [VERDADEIRO]
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Conceito de progressividade dos tributos:
• Imposto progressivo: é quando a alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda;
• A ideiaque justifica uma tributação progressiva é a de que quem recebe mais renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas de baixa renda;
• Imposto regressivo: implica uma contribuição maior da parcela da população de baixa renda relativamente ao segmento de renda mais alta;
Os diferentes tipos de Impostos:
• A tributação pode se dar de forma direta ou indireta, ou seja, por meio de impostos diretos ou indiretos;
• Impostos diretos: incidem sobre o indivíduo e por isso está associado à capacidade de pagamento de cada contribuinte;
• Impostos indiretos: incidem sobre atividades ou objetos, ou seja, incide basicamente sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou que é o proprietário;
• As bases de incidência dos impostos são: a RENDA, o PATRIMÔNIO e o CONSUMO;
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Fonte:
Giambiagi, 2008;
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O sistema tributário brasileiro revela que: c) a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público. [FALSO].
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• A definição de carga tributária no Brasil se dá como a relação entre a receita tributária total (União, estados e municípios) e o Produto Interno Bruto - PIB, indicando a participação do Estado na economia nacional. [CA60017-10:165];
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Fonte:
Arvate, 2004
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Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre tributação.
Vamos às alternativas:
A) Incorreta. De forma geral, impostos indiretos são regressivos, pois são impostos que se vinculam ao preço das mercadorias compradas pelas famílias, inclusive as famílias de baixa renda. Assim, como estas famílias possuem renda menor, o imposto indireto representa um percentual maior da renda familiar, o que caracteriza a regressividade (por exemplo: se a família ganha 1.000 reais, mas paga 10 reais de imposto no pão, o imposto representa 1% da renda familiar. Se a família ganha 10.000 reais, o mesmo imposto representaria 0,01% da renda. Ou seja, a família mais pobre paga, proporcionalmente, mais).
No entanto, apenas o fato de existirem impostos indiretos não significa que a tributação total será regressiva. Isso dependerá tanto da magnitude dos impostos indiretos quanto da combinação desta tributação com outros impostos diretos na renda das pessoas.
B) Correta. Pelo motivo explicado na alternativa anterior, os impostos indiretos tem alta probabilidade de serem regressivos. No entanto, se um país possuir a estrutura tributária composta mais por impostos diretos do que por impostos indiretos, teremos como resultado geral, uma tributação mais progressiva.
C) Incorreta. A carga tributária é definida como arrecadação divida pelo PIB e geralmente é expressa como porcentagem do PIB (considera empresas também, apenas para citar uma diferença).
D) Incorreta. A carga tributária e composta por todos os tributos (inclusive as contribuições de melhoria e as realizadas pelo empregado).
E) Incorreta. Já que os empresários podem repassar os custos aos consumidores, o resultado é um preço maior do produto/serviço vendido, o que causa um efeito perverso nas relações de consumo, a exemplo do que vimos na alternativa A.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Alguém pode explicar o erro da A? Pois que eu saiba, imposto indireto é sim regressivo.
A letra B inclusive reforça essa teoria, dizendo que impostos diretos acabam sendo mais progressivos.
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Melkzedec Ojedao diz que: sistema tributário brasileiro revela que: a) a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível. [FALSO] Pois impostos indiretos recaem sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, então não há que se falar em regressividade de impostos indiretos;
"não há que se falar em regressividade de impostos indiretos"?????????
Ainda não achei o erro da A, deve estar relacionado à parte final da assertiva, mas não venha aqui "doutrinar" erroneamente (MUITO, POR SINAL) de que "não há que se falar em regressividade de impostos indiretos.
Vou dar só um exemplo: ICMS sobre o pão. Alíquota de 20 %. Eu ganho 1000. Você ganha 10.000
Eu compro um pão por um real: ICMS será: R$ 1 x 20% = 20 centavos. Isso representa 0,02 % da minha renda.
Você compra um pão por um real: ICMS será: R$ 1 x 20% = 20 centavos. Isso representa 0,002 % da sua renda.
Isso significa regressividade dos tributos indiretos, meu caro.