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(D) o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado. [CORRETO]
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FUNÇÃO DO GOVERNO
◙ A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas: alocativa, distributiva e estabilizadora;
◙ Função alocativa: assegura o necessário ajustamento da alocação dos recursos no mercado. Como o mercado não aloca eficientemente os recursos da economia, requer que o governo intervenha para se obter maior eficiência na alocação dos recursos.
◙ O governo utiliza os recursos e os mecanismos fiscais disponíveis para alocar primeiramente na produção e ofertas dos bens públicos puros que seriam economicamente inviáveis serem ofertados pelo setor privado. (RIANI, 1997)
PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
◙ No príncípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que recebe do governo;
◙ Os impostos são vistos, nesse caso, como preço que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos (presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais, direta ou indiretamente, recebidos);
◙ Em se tratando de bens públicos, não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço; (CA60007);
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Fonte:
AZRO / Tec
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a) o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano. [ERRADO]
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PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO
◙ O sistema de tributação deveria ser o mais justo possível, porém, o conceito de justiça nem sempre é fácil de se determinar; Uma forma de aproximação o sistema dentro daquilo que possa ser considerado mais justo, a análise de aplicação da tributação é baseada em dois princípios: (1)
○ Princípio dos benefícios;
○ Princípio da habilidade de pagamento;
PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
◙ O princípio do benefício estabelece que cada indivíduo na sociedade pagará um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe; ou seja: quanto maior o benefício, maior seria a sua contribuição, e vice-versa; (1)
◙ O problema da aplicação desse princípio seria em como estabelecer o que é o "benefício"; deve-se considerar aquelas situações em que os indivíduos são resistentees em revelar suas preferências verdadeiras: se as preferências não forem reveladas, como o nível do benefício pode ser determinado? Se as pessoas não querem revelar suas preferências e decidem atuar como free riders, como poderá o princípio ser aplicado? (1)
◙ O princípio do benefício é a ideia de que o valor pago pelo contribuinte deve guardar uma relação razoável, dentro do possível, com o benefício por ele auferido; na assertiva, a primeira parte está correta (em que afirma que o princípio implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público); o problema é que na segunda parte, e onde está o erro inclusive, esse princípio é mais facilmente observado em modalidade de tributos vinculados a uma obrigação de fazer estatal como taxas e contribuições de mlelhoria e não a impostos. (2)
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Fonte(s):
(1) Riani, 1997; CA60019;
(2) Azro, TEC;
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Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre tributação. Bora lá!
a)Incorreta. É verdade que o princípio do benefício estabelece a cobrança em função do benefício que cada pessoa recebe do estado (quem se beneficia mais, paga mais). Mas IR e IPTU são impostos pagos pelo auferimento de renda e pela propriedade. Ou seja, estes impostos revelam a capacidade de pagamento da pessoa (quanto maior a renda e mais valiosa a propriedade, maior o pagamento de imposto). Portanto, IR e IPTU não estão relacionados com a prestação de serviços pelo estado e o quanto o indivíduo se beneficia deles.
Portanto, não podemos associar o princípio do benefício ao IR e ao IPTU. Estes impostos são relacionados ao princípio da capacidade de pagamento.
B) Incorreta. O problema da tributação é que as preferências do consumidor NÃO SÃO reveladas, ou seja, as pessoas não saem por aí dizendo o quanto querem contribuir com o financiamento do Estado. Grande parte delas nem estaria disposta a financiar.
c) Incorreta. Ao contrário, a combinação entre eficiência e equidade no sistema tributário é uma questão muito subjetiva, que depende de como a sociedade está organizada e o que ela prioriza.
D) Correta. O princípio do benefício está associado a que tipo de bens e serviços públicos o Estado oferta e quem está sendo diretamente afetado por eles. Ou seja, representa função alocativa.
Já o princípio da capacidade de pagamento estatui que quem tem maior capacidade deve pagar mais. Portanto, está associado à função distributiva do Estado.
E) Incorreta. O princípio da neutralidade impõe que o tributo não deve ter impacto na economia. Já o princípio da progressividade estabelece que quem tem mais renda deve pagar proporcionalmente mais imposto.
O princípio da neutralidade cumpre o objetivo da eficiência de um sistema tributário. Já o da progressividade, o objetivo da equidade.
Gabarito do Professor: D