Questão 3949942

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:

• A. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
• B. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
• C. acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
• D. organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
• E. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

Gabarito: E

Comentários

• Competência Nacional:

  controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;