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Nulo é melhor resultado superavitário? Desde quando?
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Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/sistemas-contabeis-contabilidade-publica.htm
Gabarito letra E
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.
São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário:
Previsão de Receita;
Fixação de despesa;
Créditos adicionais abertos;
Descentralização de créditos; e
Empenho de despesa
Sem dúvida, o melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo, haja vista que tudo o que foi previsto foi efetivamente arrecadado e tudo o que foi definido como projetos e atividades, foi totalmente executado dentro do exercício financeiro.
O superávit orçamentário ou o déficit orçamentário podem estar apontando ou para falhas no planejamento ou de execução de projetos, ou ainda, no excesso de exigência contributiva da sociedade local.
No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.
Ressalta-se que no Sistema de Compensação estão compreendidas apenas as contas com função específica de controle, não relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.
Os principais atos compreendidos neste contexto são os Avais, Acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios, Contratos, Garantias, dentre outros.
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O resultado nulo e o melhor, pois na visão contábil quer dizer que a administração publica trabalhou de forma perfeita
Segue a linha de raciocínio:
Foi feita uma boa previsão de receita, foi fixada as despesas adequadas, houve um bom controle riscos.
Então como e porque sobraria capital para ter superavit? Foi cancelada uma despesa? Porque? (e vai discussão de motivos de ter sobrado dinheiro)
Perceba que não sobrar e o certo, sobrar tem algo errado (lembrando que não pode deixar dinheiro guardado (fazer um pé de meia)
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O MCASP 8ª determina que o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
Segundo o MCASP 8ª, Informação Orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Quanto à informação orçamentária, o PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível):
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento:
5.1 - Planejamento Aprovado;
5.2 - Orçamento Aprovado;
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar.
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento:
6.1 - Execução do Planejamento;
6.2 - Execução do Orçamento;
6.3 - Execução de Restos a Pagar.
Resolução:
➝ O item 1 está CERTO. A previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa são informações orçamentárias.
➝ O item 2 está CERTO. Pois, o melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo, uma vez que demonstra que a administração pública foi eficiente tanto na arrecadação da receita como na alocação dos gastos públicos. Não devemos perder de vista que o setor público não visa ao lucro, em essência.
➝ O item 3 está CERTO. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias. Pois, referem-se a informações extraorçamentárias, dado que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Por fim, os itens 1, 2 e 3 estão corretos.
Gabarito: Letra E.