Questão 39508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• corretíssima a questão:o princípio da concordância prática, da harmonização ou cedência recíproca deve ser aplicado de forma que um direito constitucional não cause a supressão de outro. O intérprete deve buscar função útil a cada um dos direitos em confronto com vistas ao caráter universal e abstrato dos princípios e da norma jurídica, exemplo uma reunião de pessoas, dentro dos critérios estabelecidos em lei de frente uma moradia é capaz de perpetuar o confronto entre o direito da livre expressão ou de reunião X direito de propriedade, moradia ou, até mesmo, a inviolabilidade da vida privada.
• Resposta: Certo
  
  

  Consoante o princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes.
  

  
  Princípio da Concordância prática ou da Harmonização: concebido por Konrad Hesse, impõe-se que na interpretação da Constituição "os bens constitucionalmente protegidos, em caso de conflito ou concorrência, devem ser tratados de maneira que a afirmação de um não implique o sacrifício do outro, o que só se alcança na aplicação ou na prática do texto." Esse princípio é comumente utilizado para resolver problemas referentes à colisão de direitos fundamentais. Segundo INGO WOLFGANG SARLET: “Em rigor, cuida-se de processo de ponderação no qual não se trata da atribuição de uma prevalência absoluta de um valors obre outro, mas, sim, na tentativa de aplicação simultânea e compatibilizada de normas, ainda que no caso concreto se torne necessária a atenuação de uma delas”.
  

• Princípio da harmonização: ou concordância prática impõe coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito ou em concorrência, de forma a evitar o sacrifício (total) de uns em relação aos outros. Fundamenta-se na idéia de igual valor dos bens constitucionais (ausência de hierarquia entre dispositivos constitucionais). Aplicado na resolução dos conflitos de direitos fundamentais (ponderação).

  Exemplo: liberdade de comércio x exigência de farmacêutico (direito à saúde).

• Questão correta, outra pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição; 

  Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.

  GABARITO: CERTA.

• Gabarito: Certo

  Neste princípio, indica ao intérprete a busca para se solucionar conflitos concretos entre normas constitucionais.
  

  
  

• Princípio da Harmonização (Concordância Prática): Resolver conflitos entre princípios.

• Exato.

  Princ. da Concordância Prática ou Harmonização:

  Impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros.

  Busca solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.