O Supremo Tribunal Federal decretou que, após o dia 07 de novembro de 2019, a execução de sentença com condenação em segunda instância não será possível. O que deve acontecer é o trânsito em julgado, na qual o réu tem direito de esgotar todos os recursos possíveis nos tribunais superiores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, que desempatou a votação, reafirmou que o Congresso é soberano para alterar a legislação.
O candidato, para responder esta questão, precisa estar informado através de jornais, revistas e TV, sobre a política interna do país e as suas tramitações.
A) INCORRETA – Gilmar Mendes, jurista brasileiro, foi nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Seu mandato como ministro se iniciou em junho de 2002 e segue até os dias atuais. Foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal com o mandato de 23 de abril de 2008 a 23 de abril de 2010. Então não era o presidente do Supremo em 2019
B) INCORRETA – Edson Facin, jurista brasileiro, foi nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pela então presidente Dilma Roussef. Seu mandato como ministro se iniciou em junho de 2015 e segue até os dias atuais.
C) INCORRETA - Luiz Fux, jurista brasileiro, foi nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pela então presidente Dilma Roussef. Seu mandato como ministro se iniciou em março de 2011 e segue até os dias atuais. Foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de setembro de 2020. Ainda não o era em 2019
D) CORRETA - Dias Toffoli, jurista brasileiro, foi nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu mandato como ministro se iniciou em outubro de 2009 e segue até os dias atuais. Foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal com o mandato de 13 de setembro de 2018 a 10 de setembro de 2020, sendo então o presidente do Supremo quando da decisão acima descrita.
E) INCORRETA - Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 13 de junho de 1990, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello.
Gabarito do Professor: Letra D.