MCASP
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
O MCASP lista como dispêndios extraorçamentários:
Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos)
Recolhimento de Consignações / Retenções
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)
Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade
Pagamento de restos a pagar
Questão sobre a contabilização
da despesa extraorçamentária.
Vamos começar definindo o
termo técnico. Conforme MCASP, os dispêndios,
assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
(1) despesa orçamentária: toda transação que
depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação
orçamentária, para ser efetivada.
Exemplos: Despesas com pessoal,
custeio, amortização de dívidas, etc.
(2) despesa extraorçamentária: não consta na lei orçamentária anual,
compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos
de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e
outros recursos transitórios, que não pertencem a entidade pública.
Exemplos: cauções de terceiros
fornecidos em decorrência de contratos, depósitos restituíveis, consignações, retenções,
etc.
Uma grande diferença prática
entre os dois tipos, é que a efetivação da despesa extraorçamentária é bem
menos burocrática, pois não depende de autorização legislativa.
Dica! Considera-se
resgate de operações de crédito por antecipação de receita (OC ARO) como o pagamento
do principal (amortização) dos empréstimos bancários tomados dentro do
exercício financeiro para suprir insuficiência de caixa. Entretanto o pagamento
dos juros e encargos da OC ARO é uma despesa orçamentária.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada uma das alternativas:
A) Certo, como vimos, na entidade pública governamental o caução em
dinheiro oferecido pelo contratado dá origem a um dispêndio extraorçamentário.
É um recurso financeiro que não pertence ao setor público e apenas transita
pelos cofres públicos.
B) Errado, a devolução da caução é uma despesa extraorçamentária.
C) Errado, devolução de caução é despesa extraorçamentária, não uma
restituição.
Atenção! Restituição
de receita orçamentária e despesa extraorçamentária não se confundem. A
restituição ocorre quando fatos supervenientes ensejam a necessidade de
restituições (devolução), registrando como dedução da receita orçamentária ou
despesa orçamentária, conforme o caso, mas não como despesa extraorçamentária.
D) Errado, a devolução da caução é uma despesa extraorçamentária. Diferentemente das despesas orçamentárias, as
despesas extraorçamentárias não são classificadas por grupo de natureza despesa
(investimentos, inversões, amortizações, etc).
E) Errado, idem explicação acima.
Gabarito do Professor: Letra A