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ID
3951403
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

Alternativas
Comentários
  • Contabilidade geral?Acho que não.

  • Questão de Contabilidade Pública, já notifiquei o erro de classificação.

    No reconhecimento da obrigação do ente junto ao RPPS (antes do empenho, liquidação e pagamento), há o aumento do passivo permanente.

    A Contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador. Seguem, então, exemplos de lançamentos indicados para a situação regular (em dia).

    a. No Ente

    i. Reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado);

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS

    C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

    No empenho, haverá a reclassificação do Passivo Permanente para Financeiro:

    Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo)

    D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

    C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

    (MCASP 8ª ed.).

  • Vamos analisar a questão:

    A Contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador. Trata-se de ônus do próprio ente, e constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.

    Por sua vez, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 105:

    O Balanço Patrimonial demonstrará:
    I - O Ativo Financeiro; 
    II - O Ativo Permanente;
    III - O Passivo Financeiro; 
    IV - O Passivo Permanente; 
    V - O Saldo Patrimonial; 
    VI - As Contas de Compensação. 
    ... 
    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    Desta forma, como a questão nos informa que o empenho, liquidação e pagamento ocorreram em novembro, em outubro houve apenas o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado). Logo, o registro contábil do ente estatal ficou assim:

    Natureza da informação: patrimonial 

    D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS 
    C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

    Esse "P" na conta de crédito representa o passivo permanente (o "F" representaria o passivo financeiro).


    Gabarito do Professor: LETRA D.
  • Gabarito: D