Questão 395170

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Paisagismo; Paisagismo Urbano

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

O parque nacional é de posse e domínio públicos, e não há restrição a sua visitação, exigindo-se apenas a manutenção da limpeza de suas áreas e a conservação de suas dependências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 

• questão errada - visto que a visitação aos Parques Nacionais estão sujeitas às restrições estabelecidas nos Planos de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável e àqueças previstas em regulamento.
  
  Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

  § 1^o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

  § 2^o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

• Art. 8^oO grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Estação Ecológica;

  II - Reserva Biológica;

  III - Parque Nacional;

  IV - Monumento Natural;

  V - Refúgio de Vida Silvestre.