Questão 3952

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

• A. João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.
• B. João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.
• C. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.
• D. João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.
• E. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
  
  Art. 362. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
• nova redação dada pela lei 11719/08 - questao desatualizada
  
  “Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  
  Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.” (NR)
  
  
• De acordo com a nova redação, a altenativa certa seria a "b".
  
  Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
  
  Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
  Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
  
• A alternativa correta é a letra "b".
  
  Art. 362, CPP (nova redação)

• Ok, pessoal!

  O gabarito está correto.

  A questão é que se tornou desatualizada.

  Observem a data da sua realização, e o link do reloginho informando que houve atualização jurídica.

  Bons estudos!

• Com fé , chegaremos lá!