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com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Letra E
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E - com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Uma das propostas contidas no (5.nov.2019) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará também com quase 20 mil cargos públicos.
A medida patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do governo –batizado Plano mais Brasil. a lista dos municípios que poderiam ser extintos.
De acordo com o texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.
O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam receita própria. Dados levantados pelo Poder360 mostram que 769 municípios combinam as duas características e, por isso, poderiam ser extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.
https://www.poder360.com.br/economia/plano-de-guedes-tem-extincao-de-769-municipios-e-elimina-quase-20-mil-cargos/
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Minha cidade natal, São João da Mata/MG, poderia ser extinta caso esse PL fosse adiante...
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi entregue ao Congresso prevê fusões e incorporações de municípios.
Encaixam-se nesta PEC, os municípios muito pequenos. Os Municípios precisam comprovar a sua sustentabilidade financeira.
Caso não consigam efetivar essa comprovação poderão ser incorporados aos municípios com quem fazem fronteira.
O objetivo desta proposta é de uma tentativa de corte de gastos, pois a cidade que não possui a sustentabilidade financeira com os seus impostos precisa de repasses do governo federal para se sustentar. Existem diferentes opiniões sobre a proposta porém, ela para ser implementada precisa ser aprovada no Congresso Nacional e no Senado Federal.
Em uma das alternativas estão expressos os limites de existência autônoma de um município.
A) INCORRETA – Os municípios deverão ter até 5 mil habitantes e o município incorporador será aquele com maior sustentabilidade financeira.
B) INCORRETA – A garantia de sustentabilidade financeira é de no mínimo 10% da receita total. O município incorporado deve ter até 5 mil habitantes e o município limítrofe incorporador será aquele com o maior índice de sustentabilidade financeira.
C) INCORRETA - Para acabar o município deve ter até 5 mil habitantes e a arrecadação mínima é de 10% da receita total do município.
D) INCORRETA – O município deve ter até 5 mil habitantes e com os seus impostos ter o valor de 10% da sua receita total.
E) CORRETA – O município que acabaria, segundo o projeto, é aquele que tiver menos de 5000 habitantes e não tiver no mínimo 10% da receita total do município com recursos próprios.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Séria extremamente eficaz, minha cidade em PE e outras cidades sofrem com a soberba política, eu quero que o BRASIL cresça, as cidades pequenas estão hiper-faturadas, e caso essa PL tivesse passado, o Brasil só ganharia, pois, haveria um corte imenso de despesas, e um controle mais específico dos gastos públicos e receitas. PENA QUE NÃO PASSOU.