QUAL A DIFERENÇA ENTRE IBAMA E ICMBIo?
Quando criado em 1989, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis era o único órgão federal responsável pela execução da política ambiental, concentrando ações de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento, educação ambiental, emissão de autorizações para diversos fins, gestão de unidades de conservação e dos centros especializados.
Com a criação do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 28 de agosto de 2007, o Ibama transferiu para este novo órgão as atribuições ligadas à gestão das unidades, educação ambiental e a maioria dos centros especializados. Tanto o Ibama, quanto o ICMBio são autarquias federais ligadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Fonte: https://www.icmbio.gov.br/cairucu/quem-somos/perguntas-frequentes/20-perguntas-frequentes/73-qual-a-diferenca-entre-ibama-e-icmbio.html
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial, criado a partir da Lei 11516 de 28 de agosto de 2007. Tem como função executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Para responder essa questão é preciso ter conhecimento acerca do que é o ICMBio , suas atribuições no âmbito da preservação ambiental, sua missão e abrangência junto à União.
A) CORRETA – Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
B) INCORRETA – O órgão federal que regula, fiscaliza e aplica a determinação sobre a malha ferroviária nacional é a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
C) INCORRETA – Assim como as ferrovias, as rodovias são fiscalizadas, reguladas e são aplicadas as determinações federais através da Agência Nacional de Transportes Terrestres. No âmbito estadual existem os Detrans que regulam e fiscalizam o trânsito de veículos rodoviários.
D) INCORRETA – Uma Reserva Particular de Patrimônio Natural é uma unidade de conservação administrada por grupos privados, que estejam interessados em promover a proteção de um espaço de biodiversidade, seja protegendo área de recursos hídricos, fauna, flora, desenvolvimento de pesquisas científicas em favor da preservação ambiental.
E) INCORRETA – A Estação Ecológica (ESEC) é uma área terrestre ou marinha instituída pelo poder público, que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Como uma Unidade de Conservação da categoria de proteção integral, dentro dela é proibido o consumo, coleta ou dano a recursos.
Gabarito do Professor: Letra A.